Política de Privacidade

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O Venda Fácil age como Operador dos dados dos consumidores finais e como Controlador dos dados dos lojistas assinantes. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do sistema:

• Dados do Lojista: Nome e E-mail, coletados no cadastro, são utilizados para autenticação, segurança e comunicação essencial (recuperação de senha). O nome da loja não é considerado dado pessoal.
• Dados dos Clientes do Lojista: Nome, E-mail (opcional) e Telefone (opcional). São coletados pelo lojista para registro de vendas e envio de recibos. A responsabilidade por obter o consentimento final destes dados é do lojista (Controlador).

2. Transferência Internacional (Serviços Externos)

Para garantir alta disponibilidade e segurança, utilizamos serviços de infraestrutura globais. Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores fora do Brasil:

• MongoDB Atlas: Nosso banco de dados está hospedado na AWS (EUA). A MongoDB Inc. garante conformidade com as leis de proteção de dados (Standard Contractual Clauses).
• Mailtrap / Provedor de E-mail: O envio de e-mails de sistema (ex: recuperação de senha) é processado através de provedores com data centers nos EUA ou Europa.
• Mercado Pago: Processador de pagamentos com sede e processamento no Brasil. (Eles recebem apenas os dados necessários para o checkout).

3. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar e corrigir seus dados incompletos ou desatualizados (através do painel de Configurações);
• Portabilidade: Solicitar um arquivo (JSON) com todos os seus dados;
• Eliminação/Anonimização: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Seus dados serão anonimizados para manter o histórico fiscal e contábil obrigatório.

4. Retenção de Dados

Armazenaremos as suas informações pessoais enquanto a sua conta estiver ativa. Caso você solicite a eliminação da sua conta, anonimizaremos os seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone). Registros de vendas serão mantidos sem vínculo direto com você para cumprimento de obrigações fiscais e legais por parte dos lojistas, conforme permitido pela LGPD (Art. 16, I).